No que se refere à ética no serviço público, julgue o item. Os particulares, por não se submeterem ao regime ético impos...

Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para o atendimento ao interesse público.

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.Será inexigível a licitação no caso de contratação de profissionais para compor a comissão d...

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...

No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. A desconce...

Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Incide no processo administrativo a tutela cautelar, em consonância com o princípio geral de c...

A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.A concessã...

Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992. A sanção de proibição de contratação com o pod...

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.Conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada, o controle p...

Os efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O administrado somente tem direito de ter ciência da tramitação de processos administrativos em que figurar...