Nos termos do Código Penal, as penas restritivas d...

Q: Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não

A) omissivo. | B) culposo. | C) permanente. | D) político. | E) tentado.

457941201118185

Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade

Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for

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Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são au...

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