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Havendo disponibilidade de horários, um servidor público pode acumular, remuneradamente,
Sobre o controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
São princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...
No que se refere às licitações, assinale a modalidade que está corretamente descrita.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão priorid...
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a alienação de bens imóveis ou de ...