A legislação brasileira estabelece normas rigorosas para
garantir a qualidade e segurança dos alimentos, abrangendo Boas Práticas de Fabricação (BPF), rotulagem, informação nutricional obrigatória, informações nutricionais
complementares e alimentos funcionais. Considerando as
atualizações normativas, assinale a alternativa correta.
A Alimentos que contêm alegações nutricionais, como
“rico em fibras” ou “baixo teor de sódio”, não precisam atender a critérios técnicos estabelecidos por
normas sanitárias, desde que o fabricante comprove
a informação por meio de testes laboratoriais próprios.
B A nova padronização da tabela nutricional dos alimentos embalados, determinada pela Instrução Normativa no
75/2020, exige a exibição obrigatória de
calorias e macronutrientes apenas por porção, sendo opcional a informação por 100 g ou 100 mL.
C A Instrução Normativa no
75/2020 e a Resolução
RDC no
429/2020 da Anvisa estabeleceram novas
regras para a rotulagem nutricional no Brasil, incluindo a obrigatoriedade do rótulo frontal para alimentos
com alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio.
D A rotulagem nutricional frontal, conforme a Resolução RDC no
429/2020 da Anvisa, deve ser aplicada
apenas a alimentos ultraprocessados, excluindo produtos minimamente processados e aqueles com adição de ingredientes naturais.
E O conceito de alimentos funcionais na legislação
brasileira permite a inclusão de qualquer ingrediente
com potencial benefício à saúde, sem necessidade
de comprovação científica, desde que não seja indicado para fins terapêuticos.