O processo penal tem como finalidade principal ass...

Q: O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal, apresentando-se como instrumento técnico

A) ao juiz, deixa de ser proibido modificar a descrição do fato contido na denúncia ou queixa, e atribuir definição diversa, quando, em consequência, tenha que aplicar pena menos grave. | B) oferecida a denúncia, o réu será citado e, com a apresentação da resposta, a acusação nos procedimentos ordinários será completada a formação regular do processo. | C) verificado pelo juiz a existência de uma das hipóteses de extinção de punibilidade, em qualquer fase do processo, deverá de ofício reconhecer o fato, sendo a sua decisão de natureza declaratória. | D) reformada a legislação processual penal, restaram adotados na audiência de instrução e julgamento os princípios da descentralização e da mediatidade, ambos no escopo de não prejudicar a defesa.

457941201118504

Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: UEAPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal

O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal,
apresentando-se como instrumento técnico, público, político e ético do exercício de jurisdição. Nesse contexto, considera- se que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado...

Questões relacionadas para praticar

O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado...

Questões relacionadas para praticar