De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da admin...

A principal fonte do Direito Administrativo é

NÃO é considerado um requisito do ato administrativo:

A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princípios que devem conviver de maneira harmônica entre si. Em um caso concreto, quando e...

Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a assertiva CORRETA:

De acordo com a Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992, acerca da improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que:

Os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e papeis que tramitam pelas repartições públicas, preparando para a decisão de m...

Sobre as Autarquias, analise as afirmativas abaixo: I- A autarquia, como entidade pública pratica atos administrativos típicos e atípicos, celebra con...

Os princípios podem ser expressos ou implícitos, nos referimos aqui aos expressos, que são os consagrados no art. 37 da Constituição da República Fede...

As Autarquias são entidades integrantes da organização política e administrativa brasileira. Representa uma das características das Autarquias:

Os princípios expressos na constituição são responsáveis por organizar toda a estrutura e, além disso, mostrar requisitos básicos para uma “boa admini...