A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do
potencial humano, permite o exercício dos direitos civis,
políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação
cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes
de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Assim, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 anos, a equidade