Sobre a responsabilidade pelo fato ou vício do pro...

Q: Sobre a responsabilidade pelo fato ou vício do produto e do serviço, é correto afrmar:

A) Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo para sanar vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo deverá ser apenas destacada no corpo do texto. | B) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar culpa concorrente de terceiro. | C) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações estabelecidas com órgãos públicos prestadores de serviços, assim como permissionárias e concessionárias de serviços públicos. | D) O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insufcientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. | E) Os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.

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Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Contratos de Adesão | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Sobre a responsabilidade pelo fato ou vício do produto e do serviço, é correto afrmar:

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