No contexto da legislação penal e processual
penal brasileira, avalie as afirmativas abaixo:
1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de
crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até
dois terços dependendo das circunstâncias do caso.
2. O princípio da presunção de inocência garante que
nenhum réu pode ser considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. A prisão temporária pode ser decretada durante a
investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias,
prorrogável por igual período em casos de crimes
hediondos.
4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação
de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena privativa de
liberdade em casos específicos.
5. O procedimento penal sumário é utilizado para
crimes com penas máximas superiores a quatro anos e
permite uma tramitação mais rápida do processo.
Alternativas: