Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na
educação matemática na infância
Por PASSOS et al, 2018 (trecho de artigo adaptado).
Na introdução do documento da área de Matemática da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são explicitadas
algumas concepções para a Matemática escolar. Um
primeiro conceito que nos chama a atenção é o de
letramento matemático. Se nos documentos do PNAIC a
concepção de alfabetização na perspectiva do letramento se
apoiava nos estudos na área da língua materna,
considerando a ampla produção brasileira no campo do
letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela
Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo, na BNCC a
concepção de letramento matemático é retirada da Matriz de
Avaliação de Matemática do Pisa 2012 (5).
Vejamos o que diz a BNCC: o Ensino Fundamental deve ter
compromisso com o desenvolvimento do letramento
matemático definido como as competências e habilidades
de raciocinar, representar, comunicar e argumentar
matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento
de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em
uma variedade de contextos, utilizando conceitos,
procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas. (Brasil,
2017, p.264)
No entanto, em consulta ao documento de referência (6)
para essa concepção de letramento, constatamos que houve
a retirada do primeiro conceito: “Letramento matemático é a
capacidade individual de formular, empregar, e interpretar a
Matemática em uma variedade de contextos”. Portanto, ao
definir letramento como competências e habilidades,
entende-se ser uma capacidade individual do estudante, não
uma constituição histórica e cultural. Como afirmam Venco
e Carneiro (2018, p.7), a BNCC será ferramenta para a
“adoção de um projeto neoliberal para a educação, o qual
persegue demandas internacionais voltadas à lógica da
mensuração de resultados e padronização mundial da
educação”.
Constata-se, em tal concepção de letramento, um
antagonismo com aquela do PNAIC, que toma os
letramentos como práticas sociais.
Entender a Alfabetização Matemática na perspectiva do
letramento impõe o constante diálogo com outras áreas do
conhecimento e, principalmente, com as práticas sociais,
sejam elas do mundo da criança, como os jogos e
brincadeiras, sejam elas do mundo adulto e de perspectivas
diferenciadas, como aquelas das diversas comunidades que
formam o campo brasileiro. (Brasil, 2014, p.15)
A concepção da BNCC, além de jogar a responsabilidade
para o sujeito – ao basear-se em competências e
habilidades –, desconsidera a pluralidade de contextos e
culturas do país, não prevendo as práticas sociais de regiões
ribeirinhas, do campo, das comunidades indígenas e
quilombolas. Venco e Carneiro (2018, p.9), apoiando-se em
Milton Santos, analisam que o sentido de “competências”
remete “à aptidão em solucionar problemas cujos resultados
possam ser mensurados [...] o padrão de competências
assume um caráter científico, mas atende diretamente aos
interesses do atual estágio do capitalismo”.
No caso de Matemática, na BNCC as competências
elencadas aproximam-se das expectativas que defendemos
para o ensino; são bastante amplas e contemplam todos os
processos matemáticos. Na parte introdutória, o texto
sinaliza para a integração das cinco unidades temáticas de
Matemática: números, álgebra, geometria, grandezas e
medidas e probabilidade e estatística. Essas unidades
“orientam a formulação de habilidades a ser desenvolvidas
ao longo do Ensino Fundamental” (Brasil, 2014, p.266). No
entanto, numa análise apurada das habilidades propostas
para cada ano, essa articulação não é explicitada. O conjunto
de habilidades elencado restringe-se à própria unidade
temática.
No que se refere às habilidades, constata-se que a redação
dada a elas se aproxima dos descritores das matrizes de
referência para as avaliações externas, o que nos sugere que
ela é uma preparação para as provas da Avaliação Nacional
da Alfabetização (ANA) e da Prova Brasil, com maior
detalhamento. Concordamos com Venco e Carneiro (2018,
p.11) que, embora haja aproximações, algumas habilidades
não têm como ser avaliadas em provas com questões
objetivas, como por exemplo, aquelas que exigem:
“construir”, “esboçar”, “medir” ou “investigar”.
(PASSOS, CÁRMEN LÚCIA BRANCAGLION; NACARATO,
ADAIR MENDES. Trajetória e perspectivas para o ensino de
Matemática nos anos iniciais. Estud. av, São Paulo, v. 32, n.
94, p. 119-135, Dec. 2018.)