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No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade admini...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A condenação judicial em perda de função pública e em suspensão de direitos políticos admite execução pr...
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.As atividad...
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.O ato de delegação de compet...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.Nos ...
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Considerando tais normas constante...
Com base na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A intimação do interes...
Com relação aos poderes administrativos, especialmente item. Os atos desproporcionais da Administração Pública que, atuando no exercício do poder de p...
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às enti...
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiár...