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São aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a administração direta, as autarquias e fundações de direito público, ou seja, com pess...
À luz da Lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que serão consideradas obras, serviços e fornecimentos de ...
Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para...
Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:
São Atos Ordinatórios os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes; emanam do poder hierárquico; só...
A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir t...
O princípio que impõe o Poder Público de sanar e corrigir os defeitos dos seus atos administrativos, com a possibilidade de anulá-los, ou invalidá-los...
No exercício de suas funções, a Administração Pública opera sob a égide de diversos poderes que lhe são conferidos por lei, sendo um deles o poder de ...
Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atri...
Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com as formas de aquisição de bens pela administração pública.