Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201118800O Direito Tributário, em sua legalidade, estabelece através do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias dos...1457941201118800Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Oeiras - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalO Direito Tributário, em sua legalidade, estabelece através do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias dos contribuintes sujeitos passivos. Sobre a obrigação tributária principal, marque a opção CORRETA: APode ser estabelecida por qualquer das normas que integram a legislação tributária, no sentido de quitação da obrigatoriedade do sujeito passivo.BVisa a atender os interesses do Fisco, no tocante à fiscalização e à arrecadação dos tributos e corresponde a qualquer exigência feita pela legislação tributária que não seja o pagamento de tributos.CTrata-se de obrigação de fazer, não fazer, tendo por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação e ou fiscalização dos tributos, é dever instrumental ou formal.DEstabelece critérios documentais ao fisco dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas.EApresenta-se como natureza patrimonial e surge com a ocorrência do fato gerador, tem, por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue – se juntamente com o crédito dela decorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116499Direito TributárioSobre os impostos que Integram o Sistema Tributário do Município de União, assinale a opção CORRETA:Questão 457941200154632Direito TributárioA isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrênci...Questão 457941200483832Direito TributárioNo que se refere a crimes contra a ordem tributária, identifique a opção INCORRETA.Questão 457941200615767Direito TributárioMarque o item em que há, pelo menos, um princípio que não seja do direito tributário.Questão 457941201264319Direito TributárioQuanto aos Princípios Constitucionais Tributários, indique V para verdadeiro e F para falso e, marque a opção CORRETA: ( ) A instituição de tratamento...Questão 457941201502582Direito TributárioCom base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prevista, a sonegação fiscal é definida como uma deficiência específica de...Questão 457941201754970Direito TributárioQuanto ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), o Código Tributário do Município de União, considera o serviço prestado e o imposto devid...Questão 457941201768353Direito TributárioMarque a opção INCORRETA.“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:Questão 457941201802909Direito TributárioDe modo geral, em matéria tributária, as normas gerais são estabelecidas pela lei complementar. No que se refere ao ICMS (Imposto sobre Operações Rela...Questão 457941201836157Direito TributárioPara as entidades que não cumprirem com as obrigações tributárias, fica estabelecida sua inscrição em dívida ativa. Marque e a opção CORRETA.