Um particular interessado em obter porte de arma solicitou à Administração consentimento para tanto. Nesta hipótese, a m...

Analise em conformidade com a classificação dos atos administrativos : I. Atos de rotina interna sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem f...

Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos

Analise as assertivas abaixo concernentes ao poder de polícia. I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com ...

Considere que uma Fundação Pública que execute atividades de capacitação profissional voltadas à população de baixa renda esteja enfrentando dificulda...

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, negou pedido formulado por servidor público em ação por ele ajuizada perante a Corte Suprema. O ...

Diante do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, considere: I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no e...

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, constitui dever do administrado perant...

Em tema de execução dos contratos, na lei de Licitações, considere: I. O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fi...

Sobre a organização administrativa do Estado, é correto afirmar:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo ofi...