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O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e aplicar ...
Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões,...
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca das características do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Representa o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípi...
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponib...
Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração públic...
No que se refere aos poderes administrativos, ao uso e ao abuso do poder, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna. I - Ninguém será ...
Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação para a contratação de empresa para a reforma do edifício onde funciona uma escola pública. O...