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Analise as afirmativas a seguir.I. A principal característica do co...

📅 2010🏢 FGV🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Substituição Fiscal#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Obrigação Fiscal#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Substituição Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Obrigação Fiscal, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201119373
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Substituição Fiscal | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual
Analise as afirmativas a seguir.

I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume.
II. O responsável ou sujeito passivo indireto é todo aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, mesmo sem revestir-se da condição de contribuinte.
III. A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se também como fato gerador do imposto.

Assinale:
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