///
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições legais e o entendimento dos tr...
Com relação às modalidades de licitação e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa que não ap...
Ainda sobre a probidade na administração pública, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. A autoridade pública não poderá recebe...
Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
Probidade e discricionariedade são conceitos fundamentais no direito administrativo, especialmente no contexto da administração pública. Ambos desempe...
João, servidor público estadual lotado em unidade administrativa localizada no Município de Atrasópolis, pediu a sua transferência para outra unidade,...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações, analise as afirmativas a seguir. I. O sistema de responsabili...
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.I. Todo servidor estável é necessariamente efetivo, mas nem todo servidor efetivo é estável...
Sobre as características dos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Não tem patrimônio. II. Sempre criado por lei; (matéria de reserva leg...
Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos), “Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrado...