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De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
Em relação ao juiz,
João, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos, devidamente reconhecida a paternidade e constante em seu registro de na...
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovação reservando à Defensoria Pública um título próprio (artigos 185 a 187), afirmando a importância da I...
João Melo propõe ação de manutenção de posse em razão de turbação em área imobiliária de sua propriedade. Antes mesmo da citação do réu esbulhador, se...
Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,
No que se refere aos recursos, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
São incumbências do Oficial de Justiça
Cauã foi fiador de Jorge, seu amigo de infância, que alugou uma casa para a sua residência. Jorge deixou de pagar com as obrigações contratuais, porém...