Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201119727A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) busca estabelecer mecanismos para o equilíbrio das conta...1457941201119727Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) busca estabelecer mecanismos para o equilíbrio das contas públicas. Sobre suas disposições, marque a alternativa correta:AA LRF permite a contração de operações de crédito ilimitadas durante situações de calamidade pública. BA Lei exige a publicação de relatórios de gestão fiscal para garantir a transparência na administração pública. CA Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se apenas aos estados e municípios.DO descumprimento dos limites de despesa com pessoal implica sanções exclusivamente administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287342Direito FinanceiroA Lei 4.320/64 é um marco na administração financeira e no controle dos orçamentos públicos no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser princípio...Questão 457941200539528Direito FinanceiroO modelo orçamentário brasileiro é definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 do Brasil e, compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurian...Questão 457941200598601Direito FinanceiroO Orçamento Público, estruturado pela Lei de Orçamento Anual (LOA), é uma ferramenta crucial para a administração dos recursos de um país. A LOA defin...Questão 457941200628916Direito FinanceiroAcerca da Despesa Total com Pessoal, consoante estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.101/2000) bem como demais legislações pertinentes...Questão 457941200920299Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera fede...Questão 457941201146137Direito FinanceiroEm relação ao ciclo orçamentário governamental, qual das seguintes sequências descreve corretamente as fases e a ordem de execução?Questão 457941201147439Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta sobre as definições de despesas dadas na Lei do Orçamento:Questão 457941201301373Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a LRF, ...Questão 457941201459630Direito FinanceiroAcerca da Lei Orçamentária Anual, nos termos do disposto pela Lei nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201822120Direito FinanceiroÉ importante que a Procuradoria Jurídica de um ente federativo tenha profundo conhecimento das regras relacionadas às finanças públicas e aos conceito...