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Sobre a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre as políticas públicas de juventude e cria o Sistema Nacional de Juventude, é correto afirmar que:
Se Valentina, moradora de Florianópolis, com 15 anos, desejar viajar junto com uma amiga da mesma idade, apenas, para visitar o Jardim Botânico da cid...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/ 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adoles...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.O tutor nomeado por testamento, deverá, no prazo de trinta dias apó...
Quanto aos procedimentos, a Lei n. 12.594/2012 (Lei Sinase) dispõe que as medidas de proteção, de advertência, de reparação do dano e de prestação de ...
Com base no Capítulo I, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas a seguir. I. Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as ...
Segundo o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.É inconstitucional a lei estadual, de iniciativa parlamentar, que d...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.É constitucional a legislação estadual que proíbe toda e qualquer a...