A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), de
caráter colegiado, consultivo, deliberativo e recursal, integra
a estrutura organizacional da secretaria de estado responsável
pelo meio ambiente e é competente para estabelecer padrões
técnicos de proteção ambiental no estado de Santa Catarina.