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Analise os seguintes atos elaborados por uma entidade da Administração Pública: I. Ato relacionado à rotina de andamento dos variados serviços executa...
Conforme o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação:
Observe o texto abaixo: “No princípio da (..) se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, ben...
A Lei n° 9.784/1999 estabelece que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo...
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das características dos contratos administrativos.
Para efeitos da Lei no 8429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação o...
Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo: I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera. II...
A Lei n° 14.133/2021 traz como princípio a continuidade do serviço público, tendo em vista que eventual decretação de nulidade de contrato administrat...
Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.