A Constituição de 1988 possui diversas previsões n...

Q: A Constituição de 1988 possui diversas previsões normativas relacionadas ao tema da Competência Tributária, delimitando as imposições fiscais de competência da União Federal, Estados, Municípios e Dis

A) a contribuição previdenciária de segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social é quantificada mediante a incidência proporcional da alíquota fixada em lei, vedada a tributação progressiva. | B) a contribuição social sobre o faturamento ou receita bruta (COFINS) é necessariamente disciplinada por lei complementar, ao contrário das contribuições sobre folha de salários. | C) a contribuição social sobre o lucro líquido, como estabelecido pela Constituição de 1988, é dispensada para empregadores que atuem em setores com desoneração legal sobre a folha de pagamentos. | D) atualmente, a cota patronal previdenciária devida pelos empregadores nacionais incide somente sobre as remunerações pagas ou devidas a segurados empregados e trabalhadores avulsos. | E) para fins de tributação previdenciária, pessoas físicas podem ser equiparadas a empresas, na forma da lei, de modo a se submeterem a contribuições patronais sobre a remuneração paga a trabalhadores.

457941201119882

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

A Constituição de 1988 possui diversas previsões normativas relacionadas ao tema da Competência Tributária, delimitando as imposições fiscais de competência da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal.

No contexto particular das contribuições sociais, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição de 1988 possui diversas previsões normativas relacio...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição de 1988 possui diversas previsões normativas relacio...

Questões relacionadas para praticar