Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e
mandado de segurança, julgue os seguintes itens.
I Pelo princípio do amplo acesso à justiça, sindicato ou associação de servidores possui legitimidade para a
impetração de mandado de segurança coletivo para
salvaguarda do interesse de candidatos aprovados em
concurso público que ainda não tenham tomado posse.
II A migração de polo de pessoa jurídica de direito público que
figure como ré em ação popular deve ser feita até o momento
processual de sua resposta, sob pena de preclusão.
III A legitimidade de autarquia federal para ajuizamento de ação
civil pública depende da demonstração de pertinência
temática entre suas finalidades institucionais e do interesse
tutelado de forma coletiva.
Assinale a opção correta.