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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
COMO PARTE DO PROTOCOLO DE KIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMATICA, O BRASIL SE COMPROMETE A:
OS AGENTES CONSULARES, NO DIREITO CONSULAR CONTEMPORANEO
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - O Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Me...
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I. O controle de convencionalidade de matriz internacional é aquele realizado por órgão internaci...
O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA, DE ACORDO COM O ART. 51 DA CARTA DA ONU,
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
QUANDO UM ESTADO FAZ RESERVA A CLÁUSULA DE TRATADO,
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - No auxílio direto passivo, o Estado estrangeiro submete o seu pedido ao Brasil, que deve adota...
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA