Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201120160Segundo a Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Droga...1457941201120160Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialSegundo a Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), EXCETO:Arespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.Bo respeito a diversidade e as especificidades populacionais existentes.Ctotal independência em relação às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas (Conad).Dpromoção de responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.Earticulação com o Ministério Público e Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação para as atividades do Sisnad.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233837Direito PenalMedida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EX...Questão 457941200363857Direito PenalSegundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivên...Questão 457941200605263Direito PenalApesar das divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre a manutenção de determinados crimes no sistema jurídico pátrio, vários continuam sendo t...Questão 457941200927855Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940, são inimputáveis:I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao...Questão 457941201103477Direito PenalO crime de desacato praticado contra funcionário público é considerado um crime:Questão 457941201900192Direito PenalUm médico trazia consigo, enquanto realizava sua corrida noturna em um parque da cidade, uma arma de fogo calibre 9 mm. Um policial militar, após toma...