Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201120221No processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa inc...1457941201120221Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaNo processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautelares.AAs medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério PúblicoBA prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílioCNinguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgadoDA prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, não sendo necessário justificar o não cabimento da substituição por outra medida cautelarEQualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delitoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167436Direito Processual PenalObservando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I. Compreende-se...Questão 457941200921389Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão,...Questão 457941201080095Direito Processual PenalNo que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201183606Direito Processual PenalO Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidad...Questão 457941201288184Direito Processual PenalA lei conhecida como “Lei Maria da Penha” possui quarenta e seis artigos e entrou em vigor no ano de 2006. Sobre as disposições que compõem o Título I...Questão 457941201373745Direito Processual PenalAinda no que diz respeito à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201570828Direito Processual PenalNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:Questão 457941201588689Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência domés...Questão 457941201882504Direito Processual PenalAinda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201959570Direito Processual PenalCom relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Para a homologação do acord...