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Assinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançam...
A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, em relação ao recolhimento dos tributos devidos, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006.
É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).
A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta em relação ao processo administrativo fiscal.
Considere a seguinte situação hipotética:A Sra. Celeste é residente e domiciliada na Linha Matte, que é um bairro do município de Guatambu, e propriet...
Tributo é: 1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2. sanção de ato ilícito. 3. toda prestação pecuniár...
A respeito das normas gerais de direito tributário, analise as afirmativas abaixo: 1. O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passi...
Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.