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O processo ético-profissional instaurado no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs deve respeitar garantias fundamentais, com observância aos princípios constit...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princí...
Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte: O princípio da imparcialidade exige que o servidor público tome decisões sem favori...
Julgue o item que se segue.A execução dos serviços públicos de caráter industrial ou comercial é regida exclusivamente pelo Direito Administrativo, co...
Julgue o item subsequente. De acordo com o Art. 18 da Lei 14,133/21, a fase preparatória do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e de...
Julgue o item a seguir.A sindicância patrimonial é conduzida especificamente para verificar e investigar possíveis irregularidades relacionadas ao pat...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal atribuiu diversas prerrogativas à Administração Pública, mas, anteci...
A responsabilidade civil do Estado tem previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAM...
Julgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos federais têm direito à licença-prêmio a cada cinco anos de efetivo exerc...
Julgue o item a seguir. O processo de sindicância é uma etapa opcional no processo administrativo disciplinar, podendo ser completamente omitido pela ...