Sobre a isenção, é correto afirmar que

Q: Sobre a isenção, é correto afirmar que

A) não pode ser restrita a apenas determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares. | B) é sempre decorrente de contrato ou de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. | C) ainda que concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão. | D) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, observado o disposto no Código Tributário Nacional. | E) é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição de lei em contrário.

457941201120538

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

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