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É correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:
É correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
Segundo a Constituição Federal do Brasil (CFB), pertencem aos Municípios
Interessada em abrir seu próprio negócio, Edna adquiriu, a título oneroso, em outubro de 2023, a loja de bolos “Bolo Fofo” que pertencia à Dara, mante...
O princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição de exações tributárias ilegítimas, isto...
Sobre execução fiscal, é correto afirmar que
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada
Acerca da competência tributária, é correto afirmar que
Em termos de responsabilidade tributária, conforme regulamentação do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o espólio, pelos tributos devid...
Quanto ao princípio da capacidade contributiva, é possível concluir: