Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201120543A Transação Penal constitui instituto integrante da denominada Justiça Penal Negocial e tem cabimento, dentre outras sit...1457941201120543Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalA Transação Penal constitui instituto integrante da denominada Justiça Penal Negocial e tem cabimento, dentre outras situações:AQuando o autor do fato não tiver sido beneficiado por transação penal nos últimos cinco anos.BQuando o autor do fato não estiver respondendo a processo por prática de crime.CQuando o autor do fato tiver sido beneficiado, nos últimos cinco anos, por pena restritiva de direitos ou multa em sede de transação penal homologada.DQuando o autor do fato tiver antecedentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200734901Direito Processual PenalClara, vítima de violência doméstica, procurou a delegacia de polícia para relatar as agressões sofridas por seu companheiro. A autoridade policial de...Questão 457941200740912Direito Processual PenalConforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:Questão 457941201443647Direito Processual PenalSão princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro:Questão 457941201738216Direito Processual PenalO artigo 28-A do Código de Processo Penal contempla o Acordo de Não Persecução Penal, um dos institutos que compõem a denominada Justiça Penal Negocia...Questão 457941201766129Direito Processual PenalConforme estabelecido pelo artigo 5º do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:Questão 457941201893602Direito Processual PenalSão princípios do Processo Penal brasileiro: