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Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito ...
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucra...
Julgue o item seguinte , relativo à disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.A independência funcional é um princ...
É função da Defensoria Pública
Considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defe...
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados. À DP, instituição essencial à função jurisdicional...
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.No caso de recusa de at...
João é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e...
Conforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral ...
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência funcional.