Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201174841Considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos a...1457941201174841Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos EstadosConsiderando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defensoria pública. AÀs defensorias públicas estaduais, ao Ministério Público e à magistratura foi garantida apenas a autonomia administrativa, a partir do advento da Constituição Federal de 1988. BOs defensores públicos serão remunerados por meio de regime de pagamento unitário que caracteriza o modelo constitucional de subsídio, estando vedados acréscimos de caráter remuneratório devidos em decorrência de trabalho ordinário. CO exercício pleno da advocacia não é incompatível com a carreira de defensor público. DConsideradas as funções essenciais à justiça, apenas a defensoria pública não goza de autonomia financeira. EA previsão constitucional que prevê a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público que incorram em faltas graves aplica-se, por equiparação, aos defensores públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009862Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item.A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito ...Questão 457941200220857Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não ...Questão 457941200397693Legislação da Defensoria PúblicaNo que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.Questão 457941200819718Legislação da Defensoria PúblicaNo tocante à ouvidoria-geral da DP dos estados, conforme o disposto na LC n.º 80/1994 e alterações trazidas pela LC n.º 132/2009, assinale a opção cor...Questão 457941201024711Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.Questão 457941201188256Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a ...Questão 457941201354913Legislação da Defensoria PúblicaCom relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a segui...Questão 457941201468841Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geralI aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do...Questão 457941201789706Legislação da Defensoria PúblicaAcerca do defensor público-geral do estado, do Conselho Superior e do corregedor-geral do estado, assinale a opção correta.Questão 457941201913276Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o item subsequente.A...