Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional
do Trabalho da 3a
Região instaurou processo disciplinar
contra dois servidores públicos do Tribunal, Mauricio
e Rafael, para apurar responsabilidade por prática de conduta
grave, passível da penalidade de demissão. Após iniciada
a fase do inquérito e tipificada a infração disciplinar
com a indiciação dos servidores, ambos foram citados
para apresentar defesa escrita. O prazo para a apresentação
das defesas será