Acerca da Lei nº 9.503/1997 (institui o Código de Trânsito
Brasileiro), do Decreto Federal nº 4.711/2003 que dispõe
sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e,
das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, marque a
alternativa correta.
A As bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, para
circularem, devem, dentre outros equipamentos citados
na Resolução Contran nº 996/2023, ser dotadas de:
I - campainha; II - sinalização noturna dianteira, traseira,
lateral e nos pedais; III - espelho retrovisor do lado direito.
B O condutor de veículo destinado à condução de escolares
deve satisfazer requisitos previstos no CTB, dentre os quais:
I - ter idade superior a vinte e um anos; II - ser habilitado na
categoria D; III - não ter cometido mais de uma infração
gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
C Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito,
lavrar-se-á auto de infração, do qual constará, dentre outros:
I - tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento
da infração; e outros elementos julgados necessários à sua
identificação; III - o prontuário do condutor, obrigatoriamente;
IV - assinatura do infrator, obrigatoriamente, valendo esta
como notificação do cometimento da infração.
D O Ministério da Justiça e Segurança Pública faz parte
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito,
presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de
Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito
da União.