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Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiro...
Uma barraca de camping que seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática do delito de violação de domi...
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram enc...
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público ...
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal,...
Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular ...
Em relação às fontes da lei penal e à sua interpretação, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Considere que um indivíduo, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, mate u...