Com relação à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
analise as afirmativas a seguir.
I. Essa lei regula, em todo o território nacional,
as ações e serviços de saúde, executados isolada
ou conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de
direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais,
da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui
o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão corretas as afirmativas