Conforme a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre...

Q: Conforme a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, competem à Agência

A) Editar atos de outorga e extinção de direito de exploração do serviço no regime público. | B) Desenvolver normas padrão para os provedores de aplicações de internet no que concerne às suas relações com os usuários. | C) Administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas. | D) Expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos. | E) Expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação

Conforme a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, competem à Agência Nacional de Telecomunicações as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

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