Porque era inimiga do solicitante, a autoridade ad...

Q: Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que constituía um ato vinculado. Nessa situação hipotét

A) tem desvio de finalidade, devendo ser considerada nula. | B) tem um vício na forma legal, podendo ser ratificada. | C) tem vício de competência, devendo ser refeita. | D) foi tomada com abuso de poder, podendo ser revogada. | E) deve ser considerada imotivada, mas pode ser convalidada.

457941201121192

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que constituía um ato vinculado.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade

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