De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei n...

Q: De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.

A) Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se, juntamente com o crédito dela decorrente. | B) Modalidades de suspensão a exigibilidade do crédito tributário são: a moratória; o deposito do seu montante integral; as reclamações e os recursos; a concessão de liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de medidas judiciais; e o parcelamento. | C) Modalidades que extinguem o crédito tributário são: o recebimento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência; e a conversão do deposito em renda. | D) Modalidades que excluem o crédito tributário são: a isenção e a anistia.

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Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marilena - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 338/2001 | Legislação Municipal de Marilena

De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.

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De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assin...

De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assin...