Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº...

Q: Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as exibidas a seguir.

A) A condenação acarretará a perda inclusive do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. | B) O crime de tortura é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. | C) Aquele que se omite em face das condutas descritas na Lei em comento, quando tinha apenas o dever de apurá-las, não incorre em qualquer pena. | D) O condenado por crime previsto na Lei referida deverá iniciar sempre o cumprimento da pena em regime fechado. | E) O disposto na Lei em apreço aplica-se apenas quando o crime tenha sido cometido em território nacional.

457941201121263

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as exibidas a seguir.

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