Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201121263Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências,...1457941201121263Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as exibidas a seguir.AA condenação acarretará a perda inclusive do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.BO crime de tortura é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.CAquele que se omite em face das condutas descritas na Lei em comento, quando tinha apenas o dever de apurá-las, não incorre em qualquer pena.DO condenado por crime previsto na Lei referida deverá iniciar sempre o cumprimento da pena em regime fechado.EO disposto na Lei em apreço aplica-se apenas quando o crime tenha sido cometido em território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006796Direito PenalO caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas...Questão 457941200013290Direito PenalO crime de peculato está definido no art. 312 do Código Penal Brasileiro, e ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qual...Questão 457941200074090Direito PenalSobre o registro de armas de fogo e demais previsões da Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200508078Direito PenalSão crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO:Questão 457941200666026Direito PenalSobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200854253Direito PenalConsidere a seguinte situação-problema: Vespasiano, atormentado por constantes ameaças que lhe faziam, decide dar cabo da própria vida, compartilhando...Questão 457941200955229Direito PenalConsoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201121853Direito PenalTomando por base os tipos penais de crimes contra o patrimônio, complete as lacunas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I - Subtrair ...Questão 457941201696672Direito PenalJoão, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com cargo, inseriu declaração falsa em docum...Questão 457941201944814Direito PenalA Lei n.º 11.343/2006, que traz políticas públicas sobre drogas e pessoas envolvidas neste âmbito, prevê duas espécies de internação para usuários ou ...