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Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.Para que se configure o crime de lockout, é neces...
Com base no que dispõe o CP sobre os crimes contra a administração pública, contra a pessoa e contra o patrimônio, bem como sobre as penas, assinale a...
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.
No que concerne à função das penas, são teorias relativas as doutrinas
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais super...
Considere que o prefeito de determinado município tenha emitido ordem de fornecimento de 20 L de combustível, a ser pago por esse município, a indivíd...
Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.
Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da
Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.Segundo o STF, o trabalho em...