Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200104201Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.1457941200104201Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoTexto associadoA respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o itemseguinte. Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013884Direito PenalEm relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta.Questão 457941200397343Direito PenalAtualmente, o rito estabelecido no CPP para os crimes de responsabilidade de funcionário público é o comum ordinário, como regra geral, ressalvados os...Questão 457941200499616Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. É atípica a conduta descrita em lei como a...Questão 457941200533498Direito PenalA conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobreQuestão 457941200639885Direito PenalNos crimes omissivos próprios e impróprios, não há nexo causal, visto que inexiste resultado naturalístico atribuído ao omissor, que responde apenas p...Questão 457941200688990Direito PenalA respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de la...Questão 457941201078222Direito PenalCom base no que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n. o 11.343/2006), assinale a opção correta.Questão 457941201613556Direito PenalA partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Ainda que praticados em outro país, os crimes de gen...Questão 457941201618236Direito PenalAcerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidad...Questão 457941201693864Direito PenalAgenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário ...