Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da fun...

É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,

A conduta do funcionário público de exigir do contribuinte tributo que deveria saber indevido

Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio en...

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta ora descri...

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime de