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Durante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina e...
O poder da Administração pública de rever seus próprios atos é um dos mecanismos de controle que, tal como os demais, encontra limites
A responsabilidade civil do servidor público, nos termos da Lei no 8.112/90,
No que se refere à organização administrativa, é correto afirmar:
Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maurício, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, em razão de ter sido removido para outro município, onde deva ter ...
Acerca da rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar:
Dentre os requisitos do ato administrativo, inclui-se a
Em um contrato de concessão patrocinada, a concessionária ficou incumbida da aquisição, inclusive por meio de desapropria- ção, de bens imóveis para i...
Está correto o que se afirma em:
No que concerne aos espectros de atuação dos controles interno e externo da Administração Pública, tem-se que