O sistema de responsabilização por atos de
improbidade administrativa tutelará a
probidade na organização do Estado e no
exercício de suas funções, como forma de
assegurar a integridade do patrimônio público e
social. Nos termos da lei, assinale a alternativa
que apresenta o ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário.
A Deixar de prestar contas quando esteja obrigado
a fazê-lo, desde que disponha das condições
para isso, com vistas a ocultar irregularidades
B Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem
móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem
econômica, direta ou indireta, a título de comissão,
percentagem, gratificação ou presente de quem
tenha interessem direto ou indireto, que possa ser
atingido ou amparado por ação ou omissão
decorrente das atribuições do agente público
C Nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor
da mesma pessoa jurídica investido em cargo de
direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança
D Permitir que se utilize, em obra ou serviço
particular, veículos, máquinas, equipamentos ou
material de qualquer natureza, de propriedade
ou à disposição da Administração direta
E Receber vantagem econômica de qualquer
natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de
ofício, providência ou declaração a que esteja
obrigado