Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.Para fins de aplicação dos limites...

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue...

A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O DF tem competência exclusiva para dispor sobre normas...

Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício finan...

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE) e com a Lei n.º 8.625/...

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a segui...

Se o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita

A partir de 2019, os parlamentares federais passaram a ter o poder de alocar recursos financeiros no orçamento federal para os estados, o DF e os muni...

Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais de ...

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro. Compete exclusivamente ao Congresso ...