Qual imposto se refere à propriedade do veículo?

A legislação fiscal deve envolver uma interpretação baseada nas orientações estabelecidas pelo CTN. Dessa maneira, na ausência de disposição expressa,...

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o...

A obrigação para a Receita Federal que tem o prazo no 15º dia útil, do 2º mês seguinte, ao mês da ocorrência dos fatos, que nela deve constar todos os...

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Qual é o imposto que incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia. As regras para sua aplicaçã...

A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo ...

O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza, ou acessão físi...

Sobre o IPVA, observe as afirmações: 1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuin...

A captação de recursos pelo Estado é feita por meio da:

Prescreve a Lei nº 6.830/1980, a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Pautando-se nela, assinale a alternativa que contenha a soma ex...