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Segundo a Lei nº 8.080/1990, é de competência da direção nacional do SUS: I. Estabelecer normas e executar a vigilância ...

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457941201121950
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Segundo a Lei nº 8.080/1990, é de competência da direção nacional do SUS:

I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II. Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
III. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
IV. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

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