Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201122212Dentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrati...1457941201122212Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosDentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ou transferência de bens públicos para o domínio privado:ALicençaBDoação descontroladaCAnulaçãoDPermutaEDesapropriaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189853Direito AdministrativoNo contexto da estrutura administrativa e jurídica, quais critérios e condições fundamentais devem ser atendidos para garantir a legitimidade e valida...Questão 457941200424874Direito AdministrativoSobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200816300Direito AdministrativoO Direito Administrativo abrange um conjunto de princípios jurídicos que regem a Administração Pública, incluindo suas entidades, órgãos e agentes púb...Questão 457941200839797Direito AdministrativoPrincípio administrativo que estabelece que a Administração Pública deve agir de maneira transparente, possibilitando o acesso às informações:Questão 457941200885795Direito AdministrativoDentro do escopo abrangente da esfera pública, quais são as organizações e entidades que se enquadram na esfera da Administração Pública Indireta, con...Questão 457941201062899Direito AdministrativoQuais são os princípios que regem o processo administrativo, de acordo com o art.2° da Lei 9.784/99?Questão 457941201305598Direito AdministrativoOs princípios servem como garantias de direitos e limites ao exercício do poder do Estado, assegurando a proteção dos cidadãos contra arbitrariedades ...Questão 457941201601187Direito AdministrativoDentro do espectro das instituições que compõem a estrutura administrativa pública, quais dentre elas são instituídas mediante uma autorização legal e...Questão 457941201745479Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetr...Questão 457941201872603Direito AdministrativoSalvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes no...